5982278-45.2024.8.09.0174

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BARUK LABORATORIOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LEAO HILARIO

OAB/GO 45308•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO-20/03/2025

20/03/2025, 08:39

Processo Arquivado

20/03/2025, 08:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 17:37:18))

05/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4141/2025 DO DIA 24/02/2025

24/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BARUK LABORATÓRIOS LTDA. AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Des. FERNANDO DE MELLO XAVIER VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5982278-45.2024.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDO Trata-se de Agravo de Instrumento

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Baruk Laboratórios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 17:37:18)

20/02/2025, 18:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 17:37:18)

20/02/2025, 18:08

(Sessão do dia 20/02/2025 09:00)

20/02/2025, 17:37

(Sessão do dia 20/02/2025 09:00)

20/02/2025, 09:40

LINK SESSÃO PRESENCIAL

11/02/2025, 17:45

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 20/02/2025 09:00)

07/02/2025, 13:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 15:55:09))

06/02/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Baruk Laboratórios Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 15:55:09)

27/01/2025, 15:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 15:55:09)

27/01/2025, 15:55

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:30

Despacho

•19/12/2024, 17:00

Relatório e Voto

•20/02/2025, 17:37

Ementa

•20/02/2025, 17:37