5131030-20.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ 02.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/GO 30401•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:20

Processo Arquivado

22/04/2026, 16:20

Decorrido Prazo

22/04/2026, 16:19

Decorrido Prazo

22/04/2026, 16:19

Decorrido Prazo

22/04/2026, 16:19

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

10/03/2026, 17:10

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:10

Transitado em Julgado

09/03/2026, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:51

Transitado em Julgado

09/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado

09/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado

18/02/2026, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:01

Decisão

•15/05/2025, 17:05

Decisão

•20/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:03

Sentença

•21/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:46

Decisão Monocrática

•19/12/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:10