5160410-91.2024.8.09.0126

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.410.000,00

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NIVALDO ANTONIO DE MELO

CPF 302.***.***-49

Reu

VANESSA CAETANO RIBEIRO MELO

CPF 009.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BOCLIN BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/GO 61167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 16:42

Intimação Lida

06/05/2026, 16:32

Intimação Efetivada

05/05/2026, 10:40

Intimação Efetivada

05/05/2026, 10:40

Intimação Expedida

05/05/2026, 10:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/05/2026, 10:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2026, 20:07

Juntada -> Petição -> Parecer

28/04/2026, 15:36

Autos Conclusos

27/04/2026, 10:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2026, 19:19

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:33

Intimação Lida

23/03/2026, 03:23

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 10:42

Decisão

•07/05/2024, 15:11

Decisão

•17/05/2024, 11:58

Despacho

•22/05/2024, 12:19

Decisão

•30/05/2024, 09:56

Despacho

•04/06/2024, 16:40

Decisão

•01/07/2024, 16:37

Despacho

•23/07/2024, 18:30

Decisão Monocrática

•25/07/2024, 16:05

Decisão

•26/07/2024, 14:19

Decisão

•13/09/2024, 14:51

Relatório e Voto

•21/09/2024, 07:57

Despacho

•27/09/2024, 16:40

Decisão

•28/10/2024, 18:20

Relatório e Voto

•22/11/2024, 20:45