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5694268-57.2024.8.09.0158
Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
JEFITE ALVES DA SILVA
CPF 488.***.***-49
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
CNPJ 00.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada -> Petição -> Contraminuta
25/02/2026, 15:42Intimação Efetivada
20/02/2026, 10:01Intimação Expedida
20/02/2026, 09:58Certidão - Agravo em recurso especial autuado
20/02/2026, 09:58Juntada -> Petição
18/02/2026, 18:20Intimação Lida
15/12/2025, 03:09Intimação Efetivada
05/12/2025, 09:00Intimação Expedida
05/12/2025, 08:53Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
02/12/2025, 10:06Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
03/11/2025, 15:07Autos Conclusos
03/11/2025, 09:04Juntada -> Petição -> Contraminuta
30/10/2025, 11:52Intimação Efetivada
03/10/2025, 12:31Intimação Expedida
03/10/2025, 12:25Recurso Autuado
03/10/2025, 12:21Documentos
Decisão
•23/07/2024, 16:29
Decisão
•22/11/2024, 13:44
Sentença
•20/02/2025, 18:20
Relatório
•07/07/2025, 20:38
Ementa
•11/08/2025, 16:22
Relatório e Voto
•11/08/2025, 16:22
Decisão
•02/12/2025, 10:06