5617557-75.2023.8.09.0051

Execucao Da PenaReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VALBSON DA SILVA TEOTONIO

CPF 084.***.***-05

VITIMA

JOAO WANDERSON PAULINO GUEDES MORAIS

Reu

SGT PM WENDEL MOTA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

HERCULES DA SILVA SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/04/2025, 15:55

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:55

Honorários defensor nomeado

04/04/2025, 15:55

COMUNICAÇÃO TRE

04/04/2025, 15:32

COMPROVANTE CADASTRO GUIA SEEU

03/04/2025, 14:55

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

03/04/2025, 14:52

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

25/03/2025, 16:19

Certidão de Antecedentes Criminais e GoiasPen

25/03/2025, 08:51

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

25/03/2025, 08:48

P/ DESPACHO

20/03/2025, 18:54

19/03/2025

20/03/2025, 18:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 18:12

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 17:44:14))

21/02/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. ART. 180 §3º. CÓDIGO PENAL. NATUREZA DO BEM. CONDIÇÃO DE QUEM O ENTREGOU. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo acusado João Wanderson Paulino Guedes Morais, ora apelante, em face da sentença que o condenou pela prática do crime de receptaç&ati

21/02/2025, 00:00

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 17:44:14)

20/02/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•25/11/2023, 00:53

Despacho

•12/04/2024, 22:57

Termo de Audiência

•12/06/2024, 12:40

Decisão

•04/09/2024, 19:35

Sentença

•05/09/2024, 15:23

Decisão

•29/09/2024, 09:58

Decisão

•08/10/2024, 16:21

Despacho

•27/01/2025, 18:50

Ementa

•17/02/2025, 19:30

Relatório e Voto

•17/02/2025, 19:30

Decisão

•24/03/2025, 16:28