6050877-98.2024.8.09.0024

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caldas Novas - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

SANDRA MARIA DE CARVALHO ASSUNCAO

CPF 818.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PANOFF COSTA

OAB/GO 20314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CALDAS NOVAS - 3ª VAR

21/02/2025, 00:00

ARQUIVAMENTO

20/02/2025, 18:44

Processo Arquivado

20/02/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Maria De Carvalho Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 20/02/2025 18:31:24)

20/02/2025, 18:42

Decisão -> Indeferimento

20/02/2025, 18:31

P/ DECISÃO

19/02/2025, 16:42

Juntada -> Petição

19/02/2025, 16:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/11/2024 14:58:39))

03/02/2025, 03:09

On-line para Caldas Novas - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/11/2024 14:58:39)

22/01/2025, 12:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (14/11/2024 17:34:49))

25/11/2024, 03:07

Juntada -> Petição

18/11/2024, 14:58

On-line para Caldas Novas - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 14/11/2024 17:34:49)

14/11/2024, 17:35

Caldas Novas - 3ª Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: Flavio Pereira dos Santos Silva

14/11/2024, 17:34

Peticão Enviada

14/11/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 18:31