5121409-03.2024.8.09.0158

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MOACIR MACHADO

CPF 233.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 330277/2026

08/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 330277/2026 (OF - OFÍCIO) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:25

Expedição de Ofício nº 004260/2026-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262766208 e via Rmail)

27/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233801/2025

17/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1233801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 14:46

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000034/2025-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, via malote digital, código de rastreabilidade 30020252705616

16/12/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

11/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184465/2025

03/12/2025, 16:35

Protocolizada Petição 1184465/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2025, 14:20

Ofício

•14/10/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2025, 18:40