0115275-42.2005.8.09.0051

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ERONILDE DA SILVA NASCIMENTO

CPF 713.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLERIA PIMENTA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2020, 12:07

Transitado em Julgado em 02/03/2020

03/03/2020, 12:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2019 Petição Nº 477552/2019 - AgInt

22/11/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0477552 - AgInt no REsp 1532066 - Publicação prevista para 22/11/2019

20/11/2019, 17:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 477552/2019 - AgInt no REsp 1532066

18/11/2019, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000884-2019-AJC-1T)

08/11/2019, 13:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2019

04/11/2019, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2019, 19:04

Incluído em pauta para 12/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 477552/2019 - AgInt no REsp 1532066/GO

30/10/2019, 13:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

30/09/2019, 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

27/09/2019, 11:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/08/2019 Petição Nº 477552/2019 -

14/08/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/08/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 477552/2019. Publicação prevista para 14/08/2019)

13/08/2019, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2019, 05:51

EMENTA / ACORDÃO

•20/11/2019, 17:57

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/11/2019, 08:00