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5186509-87.2024.8.09.0065
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 6.686,28
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JOSIENE DE CARVALHO SANTOS
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
27/03/2025, 18:15Autos Devolvidos da Instância Superior
27/03/2025, 16:4226/03/2025
27/03/2025, 16:42Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 18:42:12))
05/03/2025, 03:06Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Josiene de Carvalho Santos Agravado: Estado de Goiás RELATOR: Juiz Substituto Vitor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA - ARTIGO 46, LEI Nº 9.099/95 EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMIN Relatório e Voto - Comarca de Goiânia Gabinete 02 da 4ª Turma Recursal Avenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 Fone: (62) 3018-6000 PROCESSO Nº: 5186509-87.2024.8.09.0065
21/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 18:42:12)
20/02/2025, 20:37Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josiene De Carvalho Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 18:42:12)
20/02/2025, 20:37(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)
20/02/2025, 18:42Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/01/2025 16:11:42))
07/02/2025, 03:06(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
29/01/2025, 17:47On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
28/01/2025, 16:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josiene De Carvalho Santos (Referente à Mov. - )
28/01/2025, 16:11P/ O RELATOR
12/12/2024, 12:22Retira suspensão - conclusão ao relator
12/12/2024, 12:22Término da Suspensão do Processo
12/12/2024, 12:22Documentos
Decisão
•12/04/2024, 16:33
Sentença
•18/07/2024, 17:02
Decisão
•29/07/2024, 11:49
Decisão Monocrática
•18/09/2024, 07:20
Decisão Monocrática
•20/11/2024, 07:49
Despacho
•28/01/2025, 16:11
Relatório e Voto
•19/02/2025, 16:58