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5020896-23.2025.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.944,86
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª
Partes do Processo
RICARDO MUNIZ DE MELO
CPF 666.***.***-00
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
VITORIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS
OAB/GO 62558•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Redistribuído
30/09/2025, 10:30Certidão Expedida
30/09/2025, 10:30Intimação Lida
28/07/2025, 03:16Intimação Expedida
16/07/2025, 16:21Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
16/07/2025, 16:21Intimação Efetivada
15/07/2025, 14:21Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF
15/07/2025, 14:12Intimação Expedida
15/07/2025, 14:12Autos Conclusos
15/07/2025, 00:01Intimação Efetivada
12/06/2025, 18:43Intimação Expedida
12/06/2025, 15:53Juntada -> Petição -> Impugnação
06/06/2025, 09:04Intimação Lida
02/06/2025, 03:23Intimação Expedida
23/05/2025, 23:53Juntada -> Petição
19/05/2025, 17:17Documentos
Decisão
•10/02/2025, 14:21
Decisão Monocrática
•12/03/2025, 16:37
Decisão
•06/05/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 13:58
Decisão
•15/07/2025, 14:11