5824322-44.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.954,98

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCOS ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 087.***.***-46

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 16:23

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 16:51:16))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Recorrido: Marcos Araújo de Oliveira Relatora: Claudia S. de Andrade EMENTA: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI ESTADUAL 13.664/2000 VIGENTE À &Eacut Relatório e Voto - Recurso Inominado nº 5824322-44.2024.8.09.0051 Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º

24/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 16:51:16)

21/02/2025, 06:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Araujo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 16:51:16)

21/02/2025, 06:41

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/01/2025 20:29:16))

03/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/01/2025, 10:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

22/01/2025, 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Araujo De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

22/01/2025, 20:29

P/ O RELATOR

30/10/2024, 12:33

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

30/10/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 17:21

Sentença

•17/09/2024, 17:29

Decisão

•24/09/2024, 08:28

Despacho

•22/01/2025, 20:29

Relatório e Voto

•18/02/2025, 15:43

Ementa

•18/02/2025, 15:43