5441432-24.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.651,65

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JANDIRA CALDEIRA DOS SANTOS CARVALHO

CPF 306.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/03/2025, 13:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 16:50:34))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jandira Caldeira Dos Santos Recorrido (s): Município de Goiânia Relatora: Claudia S. de Andrade EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL DA Relatório e Voto - Recurso inominado nº 5441432-24.2024.8.09.0051 Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jandira Caldeira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 16:50:34)

21/02/2025, 06:40

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 16:50:34)

21/02/2025, 06:40

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/01/2025 20:28:26))

03/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

23/01/2025, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jandira Caldeira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

22/01/2025, 20:28

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

22/01/2025, 20:28

P/ O RELATOR

23/10/2024, 13:04

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

23/10/2024, 13:03

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

23/10/2024, 12:18

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

23/10/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 14:41

Decisão

•18/06/2024, 19:15

Sentença

•02/09/2024, 14:27

Despacho

•13/09/2024, 15:02

Decisão

•01/10/2024, 18:19

Despacho

•22/01/2025, 20:28

Relatório e Voto

•18/02/2025, 10:23

Ementa

•18/02/2025, 10:23