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5759350-65.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 2.581,39
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MAURINETH ALVES DE OLIVEIRA
CPF 781.***.***-34
Autor
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 15:18

Processo Arquivado

31/03/2025, 15:18

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 15:17

Transitado em Julgado

27/03/2025, 08:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 08:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 16:58:42))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PROFESSOR MUNICIPAL. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.528/15. DIFERENÇA SALARIAL DA DATA-BASE. VINCULAÇÃO ÍNDICE APLICÁVEL AO PISO NACIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sent

24/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 16:58:42)

21/02/2025, 06:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maurineth Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 16:58:42)

21/02/2025, 06:51

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:58

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (24/01/2025 21:02:56))

03/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 16:51

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00)

30/01/2025, 16:50

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 14:09
Documentos
Decisão
•09/08/2024, 19:21
Sentença
•23/10/2024, 19:12
Decisão
•03/12/2024, 14:40
Despacho
•24/01/2025, 21:02
Ementa
•17/02/2025, 10:54
Relatório e Voto
•17/02/2025, 10:54