5261699-74.2019.8.09.0051

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

JANAINA SANTOS COSTA

CPF 845.***.***-00

Autor

IZABEL PEREIRA FREITAS DAMASO

CPF 311.***.***-44

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

HELIO VIEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LAZARA BARBOSA

CPF 332.***.***-00

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2025, 10:37

Processo Arquivado

04/07/2025, 10:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Do Estado De Goiás - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 14:46:51))

05/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IZABEL PEREIRA FREITAS DÂMASO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 14:46:51))

26/05/2025, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janaina Santos Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 14:46:51))

26/05/2025, 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Janaina Santos Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/05/2025, 14:46

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Do Estado De Goiás - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/05/2025, 14:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de IZABEL PEREIRA FREITAS DÂMASO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/05/2025, 14:46

INTIMAR PARTE - DEVOLUÇÃO DO 2º GRAU

26/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado 13/05/2025

13/05/2025, 10:40

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 10:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Do Estado De Goiás - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 13:57:28))

24/03/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte, alegando a existência de união estável entre a autora e o falecido, que j&aacut

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Do Estado De Goiás - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 13:57:28)

12/03/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•18/06/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:12

Despacho

•10/08/2022, 18:40

Decisão

•31/10/2022, 18:30

Despacho

•02/03/2023, 19:04

Despacho

•12/06/2023, 19:13

Decisão

•19/09/2023, 17:24

Despacho

•19/12/2023, 19:08

Despacho

•29/01/2024, 18:58

Despacho

•07/02/2024, 19:16

Termo de Audiência

•12/03/2024, 15:36

Despacho

•16/07/2024, 17:29

Sentença

•13/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:27