5071548-83.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Parecer

09/05/2026, 13:58

Intimação Lida

09/05/2026, 13:58

Troca de Responsável

08/05/2026, 11:40

Intimação Expedida

07/05/2026, 19:48

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 18:22

Autos Conclusos

04/05/2026, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 11:55

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 11:55

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

29/04/2026, 12:48

Autos Conclusos

12/03/2026, 14:17

Juntada -> Petição

09/03/2026, 16:04

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Expedida

20/02/2026, 08:28

Juntada -> Petição

18/02/2026, 10:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•22/02/2021, 15:59

Despacho

•08/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:57

Sentença

•12/09/2022, 14:05

Despacho

•07/06/2023, 15:42

Despacho

•23/06/2023, 11:33

Decisão Monocrática

•24/07/2023, 19:20

Despacho

•10/08/2023, 15:56

Relatório

•05/09/2023, 15:47

Despacho

•18/10/2023, 13:13

Despacho

•27/10/2023, 15:35

Ementa

•20/11/2023, 14:11

Relatório e Voto

•20/11/2023, 14:11

Sentença

•25/03/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:47