5663680-85.2022.8.09.0110

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HITALA MAYARA ALVES FERNANDES

CPF 063.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO COELHO DE SOUZA

OAB/GO 53216•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 13:35

Certidão Expedida

07/05/2026, 15:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/05/2026, 10:22

Intimação Expedida

07/05/2026, 10:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 16:53

Autos Conclusos

30/04/2026, 14:44

Juntada -> Petição

30/04/2026, 13:39

Troca de Responsável

23/04/2026, 11:40

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 12:38

Intimação Lida

09/04/2026, 03:05

Desabilitação de Responsável

30/03/2026, 18:48

Habilitação Responsável

30/03/2026, 18:48

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/03/2026, 21:26

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 14:30

Decisão

•09/05/2023, 09:15

Despacho

•13/12/2023, 10:42

Decisão

•03/05/2024, 12:30

Termo de Audiência

•05/11/2024, 20:52

Despacho

•21/02/2025, 07:50

Decisão

•25/02/2025, 17:10

Termo de Audiência

•20/03/2025, 17:29

Despacho

•13/11/2025, 18:15

Sentença

•09/02/2026, 19:31

Decisão

•12/02/2026, 13:22

Decisão

•23/02/2026, 17:19

Relatório

•13/03/2026, 17:53

Relatório

•06/05/2026, 16:53