5715397-85.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.588,24

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

09/04/2026, 17:41

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:52

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Juntada -> Petição

27/03/2026, 16:45

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:15

Juntada de Documento

25/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:53

Juntada de Documento

18/03/2026, 16:53

Juntada de Documento

09/12/2025, 19:12

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 23:21

Intimação Lida

17/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:22

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

05/11/2025, 19:29

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:29

Autos Conclusos

03/11/2025, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 19:53

Decisão

•04/12/2023, 19:12

Decisão

•07/03/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:46

Relatório e Voto

•14/05/2024, 19:12

Relatório e Voto

•28/05/2024, 14:45

Sentença

•03/09/2024, 17:46

Despacho

•28/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:38

Despacho

•05/11/2025, 19:29