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5265375-11.2019.8.09.0025
Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Caldas Novas - 1º Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
ADMINISTRACAO PUBLICA
PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
EZIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA
MARCIEL MARTINS DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/03/2025, 09:50Transitado em Julgado
06/03/2025, 09:49Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24/02/2025, 00:00Intimação Lida
21/02/2025, 14:44Intimação Efetivada
21/02/2025, 08:43Certidão Expedida
21/02/2025, 08:43Juntada de Documento
21/02/2025, 08:37Ofício(s) Expedido(s)
21/02/2025, 08:34Juntada -> Petição
20/02/2025, 22:41Intimação Lida
20/02/2025, 22:41Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição
19/02/2025, 17:50Intimação Expedida
19/02/2025, 17:50Certidão Expedida
19/02/2025, 15:04Autos Conclusos
12/02/2025, 15:11Intimação Lida
31/01/2025, 03:03Documentos
Despacho
•22/04/2020, 14:03
Decisão
•04/06/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•12/01/2021, 12:02
Decisão
•03/02/2021, 18:46
Ato Ordinatório
•21/07/2023, 12:59
Decisão
•01/09/2023, 17:39
Despacho
•18/01/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•16/04/2024, 08:26
Termo de Audiência
•19/04/2024, 13:18
Sentença
•30/06/2024, 11:29
Decisão
•21/09/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 14:59
Sentença
•19/02/2025, 17:50