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0348820-55.2014.8.09.0132

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
VITIMA
ALESSANDRE PEREIRA DE SOUZA
CPF 532.***.***-72
Reu
FRANCISCO RICARDO DE CASTRO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (21/02/2025 09:41:09))

05/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prorroga��o de Medida Protetiva (CNJ:14733)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOCOM

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO RICARDO DE CASTRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALESSANDRO PEREIRA DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 09:41

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 09:41

DECISÃO STJ

11/02/2025, 17:16

P/ DESPACHO

11/02/2025, 15:37

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 13:50

P/ DESPACHO

07/02/2025, 11:58

Julgamento do Recurso interposto

07/02/2025, 11:57

Término da Suspensão do Processo

22/12/2024, 03:00

Aguardar julgamento - recurso STJ

13/09/2024, 15:09

(Por 100 dias)

13/09/2024, 15:09

P/ DESPACHO

12/09/2024, 17:20
Documentos
Ato Ordinatório
•28/09/2021, 14:07
Sentença
•20/12/2021, 23:43
Despacho
•24/03/2022, 17:18
Decisão
•22/11/2022, 19:32
Despacho
•29/11/2022, 18:30
Despacho
•09/05/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 16:22
Despacho
•31/01/2024, 19:59
Despacho
•01/02/2024, 15:25
Despacho
•23/02/2024, 16:46
Despacho
•13/03/2024, 11:40
Ementa
•02/04/2024, 20:28
Relatório e Voto
•02/04/2024, 20:28
Despacho
•16/04/2024, 18:12
Ementa
•14/05/2024, 13:38