5383513-45.2021.8.09.0128

Embargos De Declaracao CivelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.203,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES DA SILVA

CPF 849.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA-GO

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento dos Autos

20/05/2025, 15:01

Processo Arquivado

20/05/2025, 15:01

Decurso de prazo sem manifestação

20/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intime-se NOVAMENTE a parte autora, para se manifestar sob o que entender de direito. Planaltina-GO, 21 de fevereiro d

24/02/2025, 00:00

Intimação parte autora

21/02/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Mendes Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 10:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/12/2024 16:59:28))

13/12/2024, 03:05

INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2024, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Mendes Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 16:59

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 16:59

Transitado em Julgado

28/11/2024, 16:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/11/2024, 16:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (23/10/2024 19:17:37))

04/11/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/10/2024 19:17:37)

25/10/2024, 06:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Mendes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/10/2024 19:17:37)

25/10/2024, 06:50

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:59

Despacho

•18/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:50

Decisão

•31/08/2023, 10:04

Sentença

•13/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:25

Decisão

•31/07/2024, 16:34

Despacho

•07/10/2024, 10:28

Ementa

•21/10/2024, 15:56

Relatório e Voto

•21/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:07