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5383525-59.2021.8.09.0128
Embargos De Declaracao CivelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 37.276,92
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
GEORGINA FIALHO COSTA
CPF 657.***.***-20
MUNICIPIO DE PLANALTINA
CNPJ 01.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento dos Autos
20/05/2025, 15:04Processo Arquivado
20/05/2025, 15:04Decurso de prazo sem manifestação
20/05/2025, 15:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intime-se NOVAMENTE a parte autora, para se manifestar sob o que entender de direito. Planaltina-GO, 21 de fevereiro d
24/02/2025, 00:00Remessa Instância Superior
21/02/2025, 10:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Georgina Fialho Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/02/2025, 10:08Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/12/2024 17:01:39))
13/12/2024, 03:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Georgina Fialho Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/12/2024 17:01:39)
03/12/2024, 17:02On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/12/2024 17:01:39)
03/12/2024, 17:02INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO
03/12/2024, 17:01Transitado em Julgado
28/11/2024, 15:01Autos Devolvidos da Instância Superior
28/11/2024, 15:01Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (23/10/2024 15:04:19))
04/11/2024, 03:05(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)
23/10/2024, 15:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Georgina Fialho Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 23/10/2024 15:04:19)
23/10/2024, 15:52Documentos
Decisão
•25/10/2021, 11:09
Ato Ordinatório
•10/08/2022, 15:08
Despacho
•18/02/2023, 10:44
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 09:48
Decisão
•31/08/2023, 10:04
Sentença
•13/03/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 17:27
Decisão
•31/07/2024, 16:34
Despacho
•02/08/2024, 12:44
Relatório e Voto
•26/08/2024, 15:17
Despacho
•25/09/2024, 16:46
Decisão
•10/10/2024, 12:22
Decisão
•23/10/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 10:08