5591916-70.2024.8.09.0174

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO GONCALVES

CPF 003.***.***-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GOMES ARAUJO

OAB/GO 26309•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 13:53

Certidão - trânsito em julgado

28/03/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (21/02/2025 10:07:18))

05/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5591916-70.2024.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de recurso interposto por MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES, devidamente qualificado nos autos.Verifica-se que a parte recorrente foi intimada da sentença, por seus procuradores, no dia 10/01/2025 (evento 24), com início da flu&e

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

21/02/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Goncalves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

21/02/2025, 10:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

21/02/2025, 10:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/02/2025 17:10:46))

17/02/2025, 03:12

Autos Conclusos

11/02/2025, 12:54

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

05/02/2025, 17:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/02/2025, 17:10

COM PEDIDO DE GRATUIDADE. TRATAMENTO ANTI-ISONOMICO

05/02/2025, 15:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (08/01/2025 18:39:52))

21/01/2025, 03:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/01/2025, 18:39

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 08:31

Despacho

•04/07/2024, 08:02

Despacho

•28/09/2024, 17:06

Sentença

•08/01/2025, 18:39

Decisão

•21/02/2025, 10:07