5191006-13.2024.8.09.0044

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.096,80

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUSA

CPF 020.***.***-80

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

11/04/2025, 16:25

Processo Arquivado

11/04/2025, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 13:56

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

24/03/2025, 13:56

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4142 - Seção I - 25/02/2025

25/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA. MAJORAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO CONSOANTE A RAZOABILIDA

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Rodrigues De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - 21/02/2025 10:10:02)

21/02/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - 21/02/2025 10:10:02)

21/02/2025, 10:43

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 10:10

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 10:10

Publicação Pauta Virtual 17/02/2025-DJE n.4129-Suplemento - Seção I - 06/02/2025

06/02/2025, 11:06

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4122 - Seção I - 28/01/2025

28/01/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Rodrigues De Sousa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 15:01:28)

24/01/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 15:01:28)

24/01/2025, 15:31

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/01/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:50

Sentença

•23/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:47

Despacho

•17/12/2024, 08:57

Ementa

•19/02/2025, 18:11

Relatório e Voto

•19/02/2025, 18:11