5614179-53.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 216.838,69

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PAULO CESAR FORNAZIER

CPF 332.***.***-49

Reu

SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS

CPF 350.***.***-82

Reu

CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO

CPF 155.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 18:10

Ciente

26/03/2025, 17:16

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (21/02/2025 10:48:15))

05/03/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (21/02/2025 10:48:15))

05/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO &n

24/02/2025, 00:00

On-line para 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimonio Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 10:48

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Mendes Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos De Freitas Borges Filho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo César Fornazier (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

21/02/2025, 10:48

P/ DESPACHO

19/02/2025, 17:55

Juntada -> Petição

20/01/2025, 15:45

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/11/2024 15:38:37))

02/12/2024, 03:15

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/11/2024 15:38:37))

02/12/2024, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Mendes Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/11/2024 15:38:37)

21/11/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•30/10/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:36

Despacho

•16/12/2019, 15:06

Despacho

•17/12/2019, 12:51

Despacho

•08/01/2020, 13:56

Despacho

•23/04/2020, 21:24

Sentença

•23/07/2020, 21:51

Despacho

•18/10/2020, 22:31

Despacho

•24/11/2020, 22:25

Despacho

•15/12/2020, 20:26

Despacho

•10/02/2021, 17:50

Relatório

•21/03/2021, 11:54

Relatório e Voto

•13/04/2021, 11:33

Ementa

•13/04/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:03