5545597-52.2022.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA CLARA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor

SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA-SECRETARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CPF 699.***.***-72

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (20/02/2025 17:43:12))

05/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4142/2025 DO DIA 25/02/2025

25/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"336190"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goi&aacu

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Martins De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 20/02/2025 17:43:12)

21/02/2025, 10:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 20/02/2025 17:43:12)

21/02/2025, 10:55

P/ O RELATOR

20/02/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Parecer

20/02/2025, 16:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/01/2025 08:57:59))

03/02/2025, 03:04

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/01/2025 08:57:59))

27/01/2025, 03:04

MP Responsável Anterior: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo <br> MP Responsável Atual: Rúbian Corrêa Coutinho

23/01/2025, 11:37

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/01/2025 08:57:59)

22/01/2025, 13:47

Perca do objeto / Arquivamento requerido

21/01/2025, 19:03

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4117/2025 DO DIA 21/01/2025

21/01/2025, 12:22

Juntada -> Petição

21/01/2025, 09:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/01/2025 08:57:59)

17/01/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 15:51

Despacho

•21/09/2022, 14:35

Despacho

•04/10/2022, 17:17

Ementa

•12/12/2022, 11:51

Relatório e Voto

•12/12/2022, 11:51

Decisão

•23/02/2023, 10:11

Decisão

•24/07/2024, 13:22

Despacho

•16/12/2024, 16:37

Despacho

•17/01/2025, 08:57

Decisão

•20/02/2025, 17:43