5601945-38.2023.8.09.0103

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.921,53

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ 02.***.***.0001-78

Autor

OSIRLEI PEREIRA CAMARA

CPF 890.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/06/2025, 09:50

ARQUIVAMENTO

30/06/2025, 09:49

NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUIAS A SEREM AVERBADAS

30/06/2025, 09:48

CIENTE

27/06/2025, 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Minacu (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (26/06/2025 13:28:40))

26/06/2025, 15:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Minacu (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

26/06/2025, 13:28

PRAZO DECORRIDO

06/06/2025, 14:09

P/ DECISÃO

06/06/2025, 14:09

RETORNO DOS AUTOS/ INTIMAÇÃO DAS PARTES

14/04/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Minacu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/04/2025, 17:48

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2025, 16:27

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

14/04/2025, 16:27

Gabinete: (Retornado para: SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO)

14/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo 4.0 Segundo Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO N. 547/CNJ. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Execução fiscal extinta por falta de interesse processual, em razão do baixo valor do débito fiscal.II. QUESTÃO

24/02/2025, 00:00

conhecido e negado provimento

21/02/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 17:40

Decisão

•09/02/2024, 18:59

Decisão

•22/08/2024, 17:57

Sentença

•09/10/2024, 12:01

Despacho

•28/11/2024, 15:48

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 11:01

Decisão

•26/06/2025, 13:28