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5892374-92.2024.8.09.0051
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º
Partes do Processo
PAULA BERNARDES CIPRIANO
CPF 958.***.***-87
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUANA DIAS DE ARAUJO
OAB/GO 46943•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/GO 39552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
31/03/2025, 05:52Processo Arquivado
31/03/2025, 05:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5892374-92 SENTENÇA Paula Bernardes Cipriano opôs Embargos de Declaração em face da sentença proferida, alegando contradição, obscuridade e omissão, tendo a parte embargada ofertado contrarrazões. Assim, atempadamente manejados, decido, ressalvando, acerca das hipóteses de cabimento dos aclarat
13/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2025, 16:21Intimação Efetivada
12/03/2025, 16:21Autos Conclusos
07/03/2025, 12:39Juntada -> Petição
07/03/2025, 11:59Certidão Expedida
27/02/2025, 16:14Intimação Efetivada
27/02/2025, 16:14Juntada -> Petição
24/02/2025, 09:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5892374-92 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por Paula Bernardes Cipriano em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A, partes qualificadas, sendo dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A ação se desenvolveu com base na Lei nº 9.099/95, além do Código de Pr
24/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
21/02/2025, 11:11Intimação Efetivada
21/02/2025, 11:11Autos Conclusos
31/01/2025, 14:51Juntada -> Petição -> Apelação
31/01/2025, 08:52Documentos
Decisão
•27/09/2024, 15:46
Decisão
•02/10/2024, 15:49
Decisão
•10/10/2024, 16:47
Sentença
•21/02/2025, 11:11
Sentença
•12/03/2025, 16:21