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5024958-65.2025.8.09.0000
Habeas Corpus CriminalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
CPF 964.***.***-34
VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
ITALO GOMES PEREIRA
Advogados / Representantes
VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
OAB/GO 53030•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
15/04/2025, 16:16Processo baixado à origem/devolvido
11/04/2025, 11:28Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem
11/04/2025, 11:28Término da Suspensão do Processo
11/04/2025, 11:28juntada de Ofício/Decisão do STJ-STF - Recibos de Comunicação Origem
17/03/2025, 16:57Certidão de remessa dos autos ao STJ
13/03/2025, 09:27(Por 360 dias)
13/03/2025, 09:27Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores
11/03/2025, 23:01Juntada -> Petição -> Contrarrazões
10/03/2025, 16:00MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
10/03/2025, 11:33CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
07/03/2025, 15:01On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
07/03/2025, 15:01Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres
07/03/2025, 15:01MP Responsável Anterior: Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres
07/03/2025, 15:00(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)
07/03/2025, 14:59Documentos
Decisão
•16/01/2025, 13:06
Decisão
•16/01/2025, 15:45
Despacho
•23/01/2025, 17:49
Relatório e Voto
•11/02/2025, 17:07
Ementa
•11/02/2025, 17:07
Voto
•18/02/2025, 19:15