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6027231-27.2024.8.09.0067

Procedimento Comum CívelOmissão de socorro (art. 135)Periclitação da Vida e da SaúdeAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
RAPHAELY ALVES DE MENEZES
CPF 712.***.***-03
Autor
SAMANTA ALVES DE PAULA
CPF 731.***.***-20
Autor
CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO DA POLICIA MILITAR DE GOIAS - UNIDADE DE GOIATUBA
CNPJ 00.***.***.0001-27
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
RUDHIERE ROBERTO SANTOS MARTINS
OAB/GO 71195Representa: ATIVO
Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/05/2026, 17:29

Cálculo de Custas

08/05/2026, 17:28

Certidão Expedida

06/05/2026, 09:18

Processo Arquivado

06/05/2026, 09:18

Decorrido Prazo

06/05/2026, 09:17

Decorrido Prazo

28/04/2026, 08:07

Decorrido Prazo

28/04/2026, 08:07

Intimação Lida

24/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

14/04/2026, 08:51

Ato Ordinatório

14/04/2026, 08:45

Intimação Expedida

14/04/2026, 08:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/04/2026, 21:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/04/2026, 21:30

Transitado em Julgado

13/04/2026, 21:29

Transitado em Julgado

06/04/2026, 09:14
Documentos
Decisão
26/11/2024, 11:30
Decisão
20/01/2025, 18:29
Decisão
10/02/2025, 20:47
Ato Ordinatório
12/03/2025, 11:47
Despacho
12/05/2025, 09:38
Sentença
13/08/2025, 21:42
Despacho
14/11/2025, 09:37
Decisão
26/11/2025, 13:28
Despacho
02/02/2026, 18:15
Relatório e Voto
03/03/2026, 06:48
Ato Ordinatório
14/04/2026, 08:45