5219323-34.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.183,63

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ 87.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SCILIO PEREIRA FAVER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KEROLYN REIS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 08:30

Não conhecido o recurso de SABEMI SEGURADORA S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:21

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2026, 08:30