5101729-62.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

RFC ALIMENTOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/GO 55383•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

17/07/2025, 16:13

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

09/07/2025, 10:34

Processo Arquivado

09/07/2025, 10:34

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO - 09/07/2025.

09/07/2025, 10:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (13/05/2025 14:41:03))

23/05/2025, 03:00

Sentença denegada segurança - TUST/TUSD

13/05/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

13/05/2025, 14:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

13/05/2025, 14:41

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 01/07/2024 05:33:39)

21/02/2025, 12:14

Para SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Mandado nº 3947409 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/08/2024 15:04:32))

03/02/2025, 21:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3947409 / Para: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS)

02/12/2024, 23:46

(UPJ) CERTIDÃO - Aguardando expedição de mandado por ordem cronológica

26/11/2024, 16:01

Petição Interlocutória

20/08/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:27

Decisão

•16/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:28

Sentença

•13/05/2025, 14:41