5112538-82.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DASSI & PETRY LTDA.

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 18:36

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:16

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:26

Autos Conclusos

01/10/2025, 11:53

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:54

Intimação Lida

19/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

16/09/2025, 11:37

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:11

Cálculo de Tributos

06/09/2025, 11:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos da Contadoria

06/08/2025, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:13

Decisão

•13/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:08

Decisão

•09/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:48

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:46

Despacho

•02/05/2024, 23:17

Despacho

•28/05/2024, 17:48

Relatório

•01/08/2024, 17:56

Ementa

•19/08/2024, 10:26

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:26

Despacho

•25/09/2024, 17:55

Relatório

•04/11/2024, 15:06