5129455-33.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ATAKADAO BC LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737061/2025

15/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 737061/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de ATAKADAO BC LTDA

12/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/08/2025, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 721349/2025

12/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 721349/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

28/07/2025, 20:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/07/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 19:30