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5920512-28.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MARCUS ROBERTO MANOEL DE LIMA
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

22/04/2025, 14:14

Processo Arquivado

22/04/2025, 14:13

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 14:40:22))

31/01/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5920

31/01/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 14:40:22)

30/01/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Roberto Manoel De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 14:40:22)

30/01/2025, 14:41

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 14:40

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 16:45:29))

08/01/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Roberto Manoel De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:45:29)

19/12/2024, 16:45

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:45:29)

19/12/2024, 16:45

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 16:45

P/ O RELATOR

08/11/2024, 09:04

Des. Itaney Francisco Campos.

07/11/2024, 19:14

1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

07/11/2024, 19:14

Por FELIPE OLTRAMARI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/10/2024 19:19:02))

06/11/2024, 15:31
Documentos
Decisão
•30/09/2024, 16:46
Despacho
•03/10/2024, 11:41
Despacho
•06/11/2024, 12:29
Despacho
•17/12/2024, 11:24
Relatório e Voto
•27/01/2025, 15:01