5311770-12.2024.8.09.0017

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.244.793,12

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WELLEN SANTIAGO NOGUEIRA

CPF 002.***.***-36

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

18/07/2025, 16:53

CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO

18/07/2025, 15:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF (21/05/2025 09:37:17))

02/06/2025, 03:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLEN SANTIAGO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF - 21/05/2025 09:37:17)

22/05/2025, 16:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF - 21/05/2025 09:37:17)

22/05/2025, 16:16

SOBRESTAR TEMA 1255 STF

21/05/2025, 09:37

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

20/05/2025, 06:23

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2025, 06:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 07:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/03/2025 09:56:29))

28/03/2025, 03:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

18/03/2025, 09:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/03/2025, 09:56

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/03/2025, 16:19

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

26/02/2025, 16:01

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

25/02/2025, 15:02

Documentos

Alvará

•11/06/2024, 17:53

Alvará

•30/07/2024, 18:30

Alvará

•18/08/2024, 13:26

Relatório

•25/11/2024, 10:18

Relatório e Voto

•29/01/2025, 10:06

Decisão

•21/05/2025, 09:37