5042188-98.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESPOLIO DE HEITOR LUIZ DE BARROS FALCAO

CPF 628.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA

OAB/GO 22354•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:36

Intimação Lida

23/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

10/03/2026, 19:43

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 19:20

Intimação Expedida

10/03/2026, 19:20

Autos Conclusos

23/02/2026, 15:32

Decorrido Prazo

23/02/2026, 15:31

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:40

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:22

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/02/2026, 18:41

Intimação Efetivada

30/01/2026, 18:11

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

30/01/2026, 17:50

Intimação Expedida

30/01/2026, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:30

Despacho

•05/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:01

Sentença

•18/07/2024, 11:23

Despacho

•23/09/2024, 07:48

Despacho

•03/10/2024, 14:11

Relatório

•29/11/2024, 19:15

Relatório e Voto

•27/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:17

Despacho

•23/07/2025, 16:39

Despacho

•23/09/2025, 17:09

Decisão

•30/01/2026, 17:50

Decisão

•10/03/2026, 19:20