5189764-63.2024.8.09.0094

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.937,71

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAEL PAULA ALVES MARTINS

CPF 706.***.***-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado

27/03/2025, 08:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 08:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 13:29:23))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisProcesso n°: 5189764-63.2024.8.09.0094 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. VIGILANTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO. TEMAS 551 E 1344 EM REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 91 DA TUJ. VANTA

24/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/02/2025, 13:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

21/02/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Paula Alves Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

21/02/2025, 13:29

P/ O RELATOR

14/02/2025, 07:52

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 07:52

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

06/12/2024, 09:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (25/11/2024 16:21:12))

05/12/2024, 03:06

DECISÃO SUSPENSÃO ADICIONAL NOTURNO

25/11/2024, 16:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

25/11/2024, 16:21

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 10:37

Despacho

•30/04/2024, 10:14

Despacho

•27/06/2024, 10:40

Sentença

•25/09/2024, 10:56

Decisão

•31/10/2024, 15:05

Decisão

•22/11/2024, 17:43

Decisão

•25/11/2024, 16:21

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 13:29