5281918-40.2021.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.600,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEBASTIANA NATIVIDADE DE AZEVEDO

CPF 014.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KISLEU GONÇALVES FERREIRA

OAB/GO 21666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 15:07

Transitado em Julgado

05/05/2025, 09:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/05/2025, 09:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 13:00:46))

31/03/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 13:00:46))

31/03/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2025 11:47:51))

24/03/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2025 11:47:51))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado nº: 5281918-40.2021.8.09.0051 Comarca de origem: Goiânia/GORecorrente: Goiás Previdência - GoiásprevProcuradora: Aliny Nunes TerraRecorrida: Sebastiana Natividade de AzevedoAdvogado: Kisleu Gonçalves Ferreira Relator: Claudiney Alves de Melo EMENTA / ACÓRDÃO (artigo 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA. RECURSO I

20/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 18/03/2025 13:30)

19/03/2025, 13:00

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. - )

19/03/2025, 13:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

19/03/2025, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Natividade de Azevedo (Referente à Mov. - )

19/03/2025, 13:00

(Sessão do dia 18/03/2025 13:30)

18/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

SESSÃO HÍBRIDA - ORIENTAÇÕES, LINK E PAUTA

14/03/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 16:10

Sentença

•24/10/2021, 16:58

Decisão

•07/02/2022, 10:28

Decisão

•31/03/2022, 19:48

Decisão

•21/08/2022, 16:05

Despacho

•18/11/2022, 17:59

Ementa

•12/12/2022, 16:37

Relatório e Voto

•12/12/2022, 16:37

Decisão

•24/04/2023, 15:45

Sentença

•12/09/2023, 20:47

Decisão

•28/09/2023, 20:48

Despacho

•21/11/2023, 10:51

Despacho

•04/12/2023, 14:06

Despacho

•29/01/2024, 19:21

Relatório e Voto

•21/02/2024, 09:30