6076624-25.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRUNO COSTA SILVA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:57

arquivamento

27/03/2025, 14:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/02/2025 15:31:20))

05/03/2025, 03:10

MP Responsável Anterior: Alencar José Vital <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

25/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução contra decisão que unificou penas definitivas e provisórias, fixando regime fechado. O agravante cumpre pena por diversos crimes, tendo sido expedida guia de execução provisória

24/02/2025, 00:00

COMPROVANTE MALOTE DIGITAL

21/02/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Costa Silva Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/02/2025 15:31:20)

21/02/2025, 13:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/02/2025 15:31:20)

21/02/2025, 13:47

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 15:31

Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/01/2025 13:50:40))

20/01/2025, 14:43

orientação sustentação oral

17/01/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Costa Silva Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/01/2025 13:50:40)

17/01/2025, 13:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/01/2025 13:50:40)

17/01/2025, 13:52

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 13:50

P/ O RELATOR

13/01/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 12:24

Despacho

•03/12/2024, 19:10

Ementa

•17/02/2025, 11:02

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:02