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5584960-53.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
JOEL MORAES ROSA
CPF 283.***.***-04
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-20
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
CNPJ 03.***.***.0001-06
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24/02/2025, 00:00Alvará Expedido
20/02/2025, 17:39Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
17/02/2025, 13:38Juntada -> Petição
11/02/2025, 16:02Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 12:44:35))
06/02/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 12:44:35))
06/02/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 12:44:35))
06/02/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 12:44:35))
06/02/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/01/2025 15:55:21))
31/01/2025, 03:04On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025, 12:44On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025, 12:44Intimação executado - dados bancários
27/01/2025, 12:44On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025, 12:44On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025, 12:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Moraes Rosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/01/2025 17:19:08)
27/01/2025, 12:42Documentos
Decisão
•19/10/2023, 15:35
Sentença
•05/04/2024, 20:57
Ato Ordinatório
•08/05/2024, 09:18
Decisão
•01/09/2024, 10:36
Sentença
•13/01/2025, 13:05