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5778837-21.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1 CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LUCAS GRACIANO MARTINS
CPF 007.***.***-40
EMERSON RODRIGUES CARVALHO - TESTEMUNHA DA ACUSACAO
CPF 460.***.***-49
HARIOCHE RAMOS DE CARVALHO - TESTEMUNHA DA DEFESA
CARLOS DIAS NASCIMENTO - TESTEMUNHA DA DEFESA
Advogados / Representantes
DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA AMARAL WENZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Efetivada
11/05/2026, 17:20Intimação Expedida
11/05/2026, 16:31Despacho -> Mero Expediente
11/05/2026, 16:14Certidão Expedida
08/05/2026, 18:20Autos Conclusos
08/05/2026, 18:20Recurso Autuado
08/05/2026, 18:14Recurso Distribuído
08/05/2026, 15:03Recurso Distribuído
08/05/2026, 15:02Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
07/05/2026, 22:39Autos Conclusos
17/04/2026, 12:53Mandado Cumprido em Parte
17/04/2026, 09:50Certidão Expedida
10/03/2026, 12:32Mandado Expedido
03/03/2026, 15:51Juntada -> Petição -> Apelação
27/02/2026, 17:05Intimação Lida
26/02/2026, 11:34Documentos
Decisão
•26/08/2024, 19:50
Decisão
•17/01/2025, 13:54
Termo de Audiência
•19/03/2025, 18:55
Termo de Audiência
•22/09/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 16:36
Despacho
•29/10/2025, 08:20
Sentença
•20/02/2026, 16:28
Decisão
•07/05/2026, 22:39
Despacho
•11/05/2026, 16:14