5195257-58.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

J N COM. DE COLCHOES E MOVEIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-91

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E CONTROLE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

17/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/03/2026, 12:15

Intimação Lida

09/03/2026, 03:14

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:48

Juntada -> Petição

05/03/2026, 08:39

Intimação Lida

26/02/2026, 03:00

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:11

Mudança de Assunto Processual

16/02/2026, 11:58

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2026, 11:54

Intimação Expedida

16/02/2026, 11:54

Autos Conclusos

13/02/2026, 16:07

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição

10/02/2026, 08:40

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 08:35

Documentos

Decisão

•23/04/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:37

Decisão

•13/07/2021, 21:50

Decisão

•03/08/2021, 19:10

Relatório e Voto

•05/11/2021, 10:58

Despacho

•10/02/2022, 15:30

Decisão

•10/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:50

Despacho

•11/07/2023, 14:51

Decisão

•30/08/2023, 14:57

Sentença

•11/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:04

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Decisão

•11/11/2024, 13:08