5259404-59.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 49.041,40

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LETICIA OLIVEIRA LEITE

CPF 014.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

11/03/2026, 12:10

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:22

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/02/2026, 08:22

Juntada -> Petição

20/06/2025, 11:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/03/2025, 06:53

Certidão de Encaminhamento de Processo

05/03/2025, 06:53

Transitado em Julgado

05/03/2025, 06:52

Intimação Lida

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expedi��o de RPV/Precat�rio","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

30/01/2025, 14:47

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:47

Intimação Expedida

30/01/2025, 14:47

Autos Conclusos

29/01/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 18:27

Sentença

•01/08/2022, 13:57

Despacho

•15/08/2022, 15:24

Decisão

•30/08/2022, 16:04

Despacho

•18/09/2024, 14:32

Decisão

•30/01/2025, 14:47