5603718-27.2024.8.09.0025

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

TIAGO DE CARVALHO SILVA

Reu

HENRIQUE DE JESUS PRADO BARRETO

NAO_VINCULADOS

FRANCIELLY NAYARA DIAS GONTIJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KATIANA DA SILVA CASTRO MELO

OAB/GO 56716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado

16/12/2025, 14:22

Ofício Efetivado

15/12/2025, 18:31

Juntada de Documento

04/12/2025, 17:41

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2025, 15:43

Expedição de Documento

03/12/2025, 19:29

Decorrido Prazo

03/12/2025, 19:05

Intimação Lida

13/11/2025, 14:12

Ato Ordinatório

12/11/2025, 18:28

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

02/10/2025, 15:52

Autos Conclusos

19/09/2025, 16:31

Juntada -> Petição

18/09/2025, 13:30

Intimação Lida

18/09/2025, 13:30

Certidão Expedida

16/09/2025, 17:46

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 14:02

Decisão

•18/02/2025, 17:12

Decisão

•11/04/2025, 17:59

Termo de Audiência

•28/04/2025, 16:35

Sentença

•21/05/2025, 17:22

Sentença

•02/10/2025, 15:52