5909060-83.2024.8.09.0044

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ 01.***.***.0001-34

Reu

IGREJA BATISTA BETEL DE FORMOSA

CNPJ 02.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

OAB/GO 36192•Representa: PASSIVO

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 41131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

15/04/2026, 14:54

Juntada -> Petição

30/12/2025, 09:32

Juntada de Documento

19/12/2025, 09:05

Juntada de Documento

17/12/2025, 11:41

Intimação Lida

15/12/2025, 03:07

Juntada -> Petição

12/12/2025, 18:37

Intimação Lida

12/12/2025, 18:37

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:40

Decisão -> Indeferimento

03/12/2025, 17:04

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:04

Troca de Responsável

03/12/2025, 10:54

Juntada de Documento

03/11/2025, 14:35

Autos Conclusos

13/10/2025, 23:01

Prazo Decorrido

13/10/2025, 23:01

Juntada -> Petição

13/10/2025, 21:41

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 17:59

Decisão

•10/12/2024, 10:02

Despacho

•10/02/2025, 13:16

Relatório e Voto

•07/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:50

Decisão

•04/05/2025, 17:02

Decisão

•08/07/2025, 18:36

Relatório e Voto

•30/10/2025, 08:17

Decisão

•03/12/2025, 17:04

Relatório e Voto

•17/12/2025, 10:12