5421353-29.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

IURI ANDRADE SILVA

CPF 705.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição 199025/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 15/03/2024

15/03/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974965/2023

26/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 974965/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 21:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:33

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

21/09/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

21/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 649122/2023

30/06/2023, 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023, 13:57

Protocolizada Petição 649122/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/06/2023, 11:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/06/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/06/2023, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 19:40