5365559-65.2024.8.09.0100

Ação Civil PúblicaCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PÚB. MUN., DE REG. PÚB. E AMB.)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

27/02/2026, 11:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/02/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/02/2026, 17:02

Intimação Lida

11/02/2026, 17:02

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2026, 16:02

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 16:02

Mídia Publicada

10/02/2026, 15:45

Intimação Lida

08/01/2026, 16:50

Juntada -> Petição

08/01/2026, 16:50

Intimação Lida

08/01/2026, 16:50

Intimação Efetivada

08/01/2026, 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento

08/01/2026, 12:00

Intimação Expedida

08/01/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 13:35

Despacho

•29/07/2024, 18:38

Despacho

•23/09/2024, 13:51

Decisão

•18/10/2024, 18:13

Despacho

•21/02/2025, 14:55

Decisão

•09/07/2025, 20:43

Despacho

•07/01/2026, 16:29

Termo de Audiência

•10/02/2026, 16:02