Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5017549-29.2025.8.09.0100

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA
VITIMA
ANGELO CONCEICAO SENA
CPF 806.***.***-53
Reu
SGT DEYWISON ALVES PEREIRA
NAO_VINCULADOS
GUILHERME GUSTAVO SANTOS DE REZENDE
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO
OAB/GO 51284Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

13/01/2026, 17:36

Juntada de Documento

13/01/2026, 17:34

Juntada de Documento

18/12/2025, 14:11

Transitado em Julgado

24/11/2025, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

24/11/2025, 16:17

Juntada -> Petição

10/11/2025, 16:21

Intimação Lida

10/11/2025, 16:20

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:32

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/11/2025, 13:53

Autos Conclusos

06/11/2025, 18:07

Juntada -> Petição

06/11/2025, 17:57

Intimação Lida

06/11/2025, 17:57

Juntada de Documento

05/11/2025, 17:39

Intimação Expedida

05/11/2025, 15:58
Documentos
Decisão
13/01/2025, 13:26
Termo de Audiência
14/01/2025, 10:49
Decisão
16/01/2025, 18:43
Decisão
21/02/2025, 14:22
Despacho
27/08/2025, 17:48
Despacho
16/10/2025, 18:25
Sentença
10/11/2025, 13:53