Voltar para busca
5017549-29.2025.8.09.0100
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA
ANGELO CONCEICAO SENA
CPF 806.***.***-53
SGT DEYWISON ALVES PEREIRA
GUILHERME GUSTAVO SANTOS DE REZENDE
Advogados / Representantes
MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO
OAB/GO 51284•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/01/2026, 17:36Juntada de Documento
13/01/2026, 17:34Juntada de Documento
18/12/2025, 14:11Transitado em Julgado
24/11/2025, 16:20Ofício(s) Expedido(s)
24/11/2025, 16:17Juntada -> Petição
10/11/2025, 16:21Intimação Lida
10/11/2025, 16:20Intimação Efetivada
10/11/2025, 14:32Intimação Expedida
10/11/2025, 13:58Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/11/2025, 13:53Autos Conclusos
06/11/2025, 18:07Juntada -> Petição
06/11/2025, 17:57Intimação Lida
06/11/2025, 17:57Juntada de Documento
05/11/2025, 17:39Intimação Expedida
05/11/2025, 15:58Documentos
Decisão
•13/01/2025, 13:26
Termo de Audiência
•14/01/2025, 10:49
Decisão
•16/01/2025, 18:43
Decisão
•21/02/2025, 14:22
Despacho
•27/08/2025, 17:48
Despacho
•16/10/2025, 18:25
Sentença
•10/11/2025, 13:53