5720157-03.2023.8.09.0011

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

SIRLON RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BELEM DO NASCIMENTO

OAB/GO 49790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão - Arquivamento

21/02/2025, 16:15

Processo Arquivado

21/02/2025, 16:15

Inclusão SINIC - SIRLON RODRIGUES

21/02/2025, 16:15

Certidão - Inexistência de Objetos e Valores

21/02/2025, 15:49

Certidão - Ausência de custas

21/02/2025, 15:49

Certidão - UHD | Dra. MARCIA ALVES DE JESUS - OAB/GO nº 43.658

21/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/02/2025 15:45:59)

21/02/2025, 15:46

Certidão - UHD | Dr. FABRICIO BELÉM DO NASCIMENTO - OAB/GO nº 49.790

21/02/2025, 15:45

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/08/2024 13:54:28))

28/08/2024, 11:54

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/08/2024, 13:54

P/ DESPACHO

26/08/2024, 13:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/08/2024, 13:12

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 12:10

Termo de Audiência

•06/03/2024, 17:48

Sentença

•05/04/2024, 17:00

Decisão

•30/04/2024, 14:19

Decisão

•11/06/2024, 10:14

Despacho

•24/06/2024, 13:57

Relatório e Voto

•29/07/2024, 23:25

Ementa

•29/07/2024, 23:24

Decisão

•27/08/2024, 13:54