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0108138-26.2013.8.09.0181
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIVINO PINHO MAGALHAES
CPF 007.***.***-71
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
11/02/2026, 13:43Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 13:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79335/2026
05/02/2026, 17:21Protocolizada Petição 79335/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026
05/02/2026, 17:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:54Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 18:30Não conhecido o recurso de VALDIVINO PINHO MAGALHÃES
03/02/2026, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
10/12/2025, 13:11Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/12/2025, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/12/2025, 16:35Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 18:30